Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Advogue, você concorda com estes Termos de Serviço ("Termos"). Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize a plataforma. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a Koyote Company.

2. Descrição do Serviço

O Advogue é um software jurídico que oferece ferramentas de gestão para escritórios de advocacia, incluindo, mas não se limitando a: gestão de leads e clientes, controle de processos, agenda de compromissos, financeiro, documentos, atendimento via WhatsApp, relatórios e integração com serviços de terceiros.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Advogue, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que contenham informações falsas.

4. Uso Adequado

Você concorda em não utilizar a plataforma para:

• Atividades ilegais, fraudulentas ou antiéticas;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Distribuir malware, spam ou conteúdo malicioso;
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, scraping ou interferir no funcionamento do sistema.

5. Dados e Conteúdo do Usuário

Você mantém a titularidade de todos os dados inseridos na plataforma (clientes, processos, documentos, etc.). Ao utilizar o Advogue, você nos concede uma licença limitada para armazenar, processar e exibir esses dados exclusivamente para operação e melhoria do serviço.

É sua responsabilidade garantir que possui os direitos necessários para inserir na plataforma quaisquer dados de terceiros (incluindo dados pessoais de clientes), em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis.

6. Integrações de Terceiros

O Advogue permite integração com serviços de terceiros, como Google Agenda e WhatsApp (Uazapi). Ao utilizar essas integrações, você também estará sujeito aos termos desses provedores. Não somos responsáveis por indisponibilidades, mudanças de API ou violações cometidas por serviços de terceiros.

7. Pagamento e Assinatura

Caso o Advogue adote modelos pagos no futuro, os valores, periodicidades e condições de pagamento serão informados previamente e incorporados a estes Termos. Reservamo-nos o direito de modificar nossa política de preços, com notificação prévia aos usuários.

8. Disponibilidade e Suporte

Buscamos manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos uptime de 100%. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou eventos de força maior. O suporte técnico é prestado pelos canais oficiais indicados na plataforma, em horários comerciais.

9. Limitação de Responsabilidade

O Advogue é fornecido "como está" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

O Advogue é uma ferramenta de apoio à gestão jurídica. A interpretação de leis, análise de casos e decisões estratégicas permanecem de responsabilidade exclusiva do advogado usuário.

10. Modificações nos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma. O uso continuado do Advogue após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar sua conta se identificarmos violações a estes Termos, uso inadequado ou inatividade prolongada (mais de 12 meses sem login), mediante notificação prévia.

12. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será dirimida no foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal em contrário. A invalidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais.

13. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos de Serviço, entre em contato pelo e-mail: suporte@koyote.com.br.